Termos e Condições

Última atualização: abril de 2026

1. Utilização da plataforma

O portal Câmara Municipal do Rodrigo é uma ferramenta de participação cívica para a partilha de ideias no concelho. As ideias e planos de negócio submetidos servem fins de apoio, reflexão e debate cívico, não constituindo pareceres vinculativos ou conselho profissional formal do município.

2. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos e análises de apoio ao munícipe são produzidos com recurso a inteligência artificial. O portal Câmara Municipal do Rodrigo e o atuaideia.pt não se responsabilizam por quaisquer investimentos ou decisões comerciais tomadas com base nas informações sugeridas nesta ferramenta.

3. Propriedade intelectual

Os planos e ideias gerados pertencem a quem os criou. Reservamo-nos o direito de utilizar dados agregados e anonimizados para a melhoria dos serviços públicos e do portal.

4. Publicação

Ao partilhar a sua ideia na plataforma, autoriza a sua visualização pública no âmbito do concelho para a promoção da inovação local. Pode remover ou editar as ideias a qualquer momento nas suas opções.